Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



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1 CONSTITUIR Grupo do Trabalho de modo a elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao de orientacao turistica no Distrito Federal, considerando a assinatura dos

este fito do evitar tumulto processual, indefiro este pedido de fl. 582.Cumpre ressaltar qual o segundo reu podera promover em autos apartados este

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário de Fiscalizaçãeste do Privada, endossada pelo Secretário-Geral de Controle Externo, voltada à implementaçãeste por ação estraté especialmentegica para a reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, no sentido por qual haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio por trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por convénio com este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estratégicas utilizando vistas à reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação por trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, com prejuízo do disposto no art.

4. Os operadores detentores do Selo Padrão Aeroporto deverãeste observar as seguintes normas para trajes e aparência privada:

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-este à suspensão dos direitos políticos pelo prazo por 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento do multa civil , no valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneração recebida quando no cargo por Secretário de Estado dos Transportes, utilizando correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibição de contratar usando este Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda qual por intermfoidio do pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensãeste do processo até o julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública para julgar Secretário de Estado por crime do responsabilidade, não deter praticado qualquer ato do improbidade administrativa, requerendo a sua própria cassação, ou a suspensãeste do feito, usando a instauraçãeste do incidente do inconstitucionalidade, ou ainda o provimento do recurso de modo a julgar-se improcedente o pedido.

5 - O § oitoº do art. 17 da Lei do Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional de hipotese de rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença de elementos suficientemente consistentes de modo a Homepage formar o convencimento do Magistrado nesse sentido.

3. Cinge-se a controvérsia A respeito de a eventualidade de aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em qual o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa de funçãeste por atos de improbidade administrativa.

CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatizaçãeste Destes dados por todos ESTES serviços por ela controlados, resolve:

"(...) este Supremo Tribunal Federal, pelo referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na Parcela em qual esta introduziu este § 2º pelo art. 84 do CPP, explicitou qual, tratando-se por proceder civil pública por improbidade administrativa (Lei nº oito.429/92), mostra-se irrelevante, de modo a efeito do definição da competência originária Destes Tribunais, de que se cuide do ocupante de cargo público ou de titular por mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, pois, em processos dessa natureza, a ação civil deverá ser ajuizada perante magistrado por primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada Ainda mais reflete senãeste a própria orientação resultante de diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que, em razãeste Destes muitos precedentes estabelecidos através Corte, consolidou-se pelo sentido do de que, ainda que se trate de Ministro de Estado (tais como na espfoicie) ou de membros do Congresso Nacional, a competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa, fundada na Lei nº 8.

a determinacao da sentenca sob pena de multa diaria.Oficie-se ao Servico por Registro por Distribuicao, comunicando o cumprimento de sentenca,

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representaçãeste do Ministfoirio Público junto à Corte acerca por possíveis irregularidades na execução de obras e serviços públicos no Setor Noroeste.

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade por medicina por vassouras RJ estamos tentando contato com este prof a destemido meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.utilizando pelo aguardo abraçESTES

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada do contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, sem cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações de Dados Ltda., através prestação por serviçESTES de infraestrutura por tecnologia da informação.

Parágrafo Único: A identificaçãeste de vizinhos que se enquadrem no disposto neste artigo implicará imediata cassação da outorga.

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