Os Princípios Básicos de Mauro Cateb

Há ainda qual ressaltarmos qual estas conquistas não se deram desprovido luta, foi especialmente graças ao movimento feminista qual foram garantidos nossos direitos, pelo menos no âmbito legal, embora saibamos qual muitos deles, por fato, ainda não foram efetivados. Porém estas recentes conquistas, ainda nãeste são realidade para muitas mulheres, que ainda se sujeitam diariamente às agressões psicológicas, verbais e físicas. Nesse caso, muitas questões suscitam sobre os motivos pelos quais estas mulheres continuam se calando em relaçãeste às violências sofridas e a pensarmos o de que leva os homens à agredir suas próprias companheiras. Este comportamento das próprias mulheres em situação de violência, qual resistem em denunciar seus agressores faz com as agressões se repitam. O que torna necessário problematizar Acerca estas violências, 27

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O fundamento desta obrigação por prestar alimentos é este princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser 1 dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão de parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso por tua morte, será facultado este credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporçãeste do cada 1. Este espólio tem a obrigaçãeste do embolsar alimentos àquele a de que este por cujus deveria, ainda qual a obrigaçãeste seja fixada depois da morte. Tal obrigaçãeste é devida até a ultimaçãeste da partilha, sendo descabido este abatimento dos valores repassados a título do alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, não arcará utilizando o dé especialmentebito alimentar aqueles legatários qual nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigaçãeste alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem o mútuo dever por assistência, de tratado com a eventualidade da prestaçãeste do um e da necessidade do outro. De ressaltar que a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há por se Discutir em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 em seu art estabelece talvez possa este credor nãeste exercer este direito do pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, bem tais como é o respectivo crédito alimentar insuscetível do cessão, compensaçãeste ou penhora por tratar-se do garantia da subsistência do credor. 78

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaço ao estupro saiba como consequência dessa desumanizaçãeste do homem, culpabilizando a vítima pela agressão sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, de que a culpa nãeste é do homem enquanto ser em si, mas da educação, da cultura, da sociedade, que em vez de humanizar sua sexualidade, a desumaniza. Inclusive as vestimentas e comportamentos são marcas culturais implícitas nas questões por gênero por cada sociedade e nãeste devem ser usadas saiba como pseudo justificativa para nenhuma forma por violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos qual educação familiar é a base de formação por novas vizinhos e na sua casa, está a hipotese real da FORMATOçãeste de vizinhos qual possam se relacionar de maneira igualitária, respeitando a individualidade e ESTES espaços uns dos outros, quebrando os estereóESPÉCIES e rompendo com os papeis de gêneros historicamente construídos. Devemos formar homens e mulheres de que deixem de olhar a mulher saiba como ser frágil, passivo, submisso, saiba como objeto sexual e saiba como propriedade privada. E homens, de que entendam que eles são vizinhos e de que podem identicamente conjuntamente chorar, Debater por amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e ter obrigatoriedade Discutir e de amar e do sentir 36

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Cajica Jr, Mfoixico, 1946, p. 349, § 331): “Las reflexiones de que nos han inspirado ciertas instituciones y las modalidades a de que se adaptan en su caso, nos brindan por antemano los elementos por una respuesta afirmativa a la cuestión asi planteada: hemos comprobado qual,

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3 Com a emergência do Aviso de Menores em 1927, o Estado assume oficialmente, no Brasil, a questãeste do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criação deste Código, em relação aos projetos do assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, de que tiveram de que se constituir para consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaraçãeste Universal Destes Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteçãeste à infância. Foi sob a pressão dessa Declaraçãeste... e através presença ativa por organizações não governamentais nacionais e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, qual passou a considerar a proteçãeste e este natural-manter-se das crianças saiba como direito de Praticamente elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaração Universal Destes Direitos Humanos de 1948, [...] tratou do tema de maneira genfoirica, uma vez que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando sobre as Convenções, esclarece de que o ano por 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez de que foi nesse ano de que se decidiu pelo início da elaboração do uma convenção de que é um produto de Muito mais força de que as declarações e de que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste Acerca os Direitos da Criança, aprovada em , oficializada através Assemblé especialmenteia-Geral das Nações Unidas inspirou-se no reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio de declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras por Beijing de 1985, qual a precederam e também exerceu influência direta A cerca de as diretrizes de que deveria ter o Estatuto da Criança e do Adolescente 1 do 1990 (ECA), no País do futebol.

Comungo e endosso o entendimento do qual as partes nãeste poderiam fechar pacto Derivado do a condiçãeste por herdeiro ou sobre o estado do filho, porque insuscetíveis ao poder por disponibilidade Destes interessados. Ocorre que o acerto entre pai e filho buscou solidificar este status familiae, tendo sido reconhecido o autor tais como filho legítimo.

Transação. Legitimidade de admitir em investigaçãeste de paternidade a combinação definitiva A respeito de aspectos patrimoniais da excelência por herdeiro do filho reconhecido. Autor que, usando 37 anos do idade, celebra acordo em audiência, recebendo dinheiro de modo a não participar do inventário do pai.

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oito efetividade prática, especialmente por carência do condições estruturais e do um atendimento humanizado. Pois, numa sociedade ainda pautada em uma educação sexista, as mulheres em situaçãeste do violência, muitas vezes, são consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, este que inverte ou acaba por diminuir este crime dos agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome Destes filhos que possui de modo a produzir, em nome da moral e dos bons costumes, em nome da religiãeste a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por essa rede de fatores que afligem seu psicológico: este medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressãeste ser ainda elevado se ela sair por lar ou se denunciar; as link do site ameaças constantes permeiam e ainda restringem a mulher em nãeste Procurar e lutar de modo a ter seus direitos garantidos. Outra questãeste, qual é a Muito mais complexa e que precisa ser enfrentada para qual ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas de modo a a tolerância dentro do casamento. E ainda são fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual do homens e mulheres. Como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] As regras impostas à mulher no tocante à sexualidade nãeste são as mesmas impostas ao homem. Aliás, este duplo padrão de moralidade (liberdade sexual de modo a o homem e restrições sexuais para a mulher) perdura na maioria dos países. Ainda são mantidos através cultura patriarcal, aqueles chavões de que em briga do marido e mulher, ningué especialmentem mete a colher ; ESTES dogmas ainda pesam em minha e sua consciência religiosa a partir da a jura de amor eterno, a idealização do amor para todo em algum momento amfoim, o amor tais como sentimento de sofrimento, bondade, paciência, perdão; o amor até qual a morte nos separe ; o mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos de fada a partir de a infância, ainda impera Acerca o amor real; o entendimento de posse casou tem dono, os dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitaçãeste da violência e seu silenciamento.

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